Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 35
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2 - Projeto de Lei Complementar | Avulso | 22/04/2024 | Antonio Takashi Sasada | plc_05-2024.pdf |
| 35 - Publicação Lei Complementar nº. 300 | Avulso | 27/06/2024 | Antonio Takashi Sasada | pub_lc300.pdf |
| 8 - Remessa CCJR ao Jurídico | Avulso | 23/04/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | rem_ccjr_ao_jur_plc_05.pdf |
| 10 - Parecer CCJR | Parecer | 06/05/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | par_ccjr_plc_05.pdf |
| 11 - Emenda nº. 05/2024 | Avulso | 06/05/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | emenda_05_ao_plc_05.pdf |
| 29 - Redação Final nº. 004/2024 | Avulso | 12/06/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | red_final_04.pdf |
| 18 - Parecer COFC | Parecer | 15/05/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | par_cofc_plc_05.pdf |
| 15 - Parecer CPUOPS | Parecer | 09/05/2024 | Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo | par_cpuops_plc_05.pdf |
| 7 - Despacho CCJR ao Jurídico | Avulso | 23/04/2024 | Daniel Rodrigues Faustino | desp_ccjr_ao_jur_plc_05.pdf |
| 32 - Termo Aprov. Redação Final | Avulso | 17/06/2024 | Daniela Abdalla Paiva Lúcio | termo_aprov_red_final_04.pdf |