| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Redação Final nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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Redação Final da COFC ao PL nº. 056/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2026".
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Aprovado |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
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Altera a Lei Complementar nº 300, de 18 de junho de 2024, Plano Diretor do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista-SP.
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Aprovado em 1º turno |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
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Dispõe sobre a transferência da receita livre do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, ao Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS, para o equacionamento do déficit atuarial, a alteração da Lei nº 1.968, de 21 de maio de 1997, e outras providências.
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Aprovado em 1º turno |
4 -
Projeto de Lei nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Popular dos Moradores das Vilas Gammon e Francisco Roberto, visando a Aquisição de equipamentos e instrumentos musicais para fortalecimento das atividades do Ponto de Cultura – Salão Cultural, em Paraguaçu Paulista, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
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Norma promulgada |
5 -
Projeto de Lei nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.402.641,83, ao Orçamento Programa 2025, destinado à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividades e projetos, e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
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Norma promulgada |
6 -
Projeto de Lei nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Popular dos Moradores das Vilas Gammon e Francisco Roberto, visando o custeio para realização de oficinas gratuitas de violino e violão, com turmas voltadas para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, promovendo a formação musical e cidadã por meio da arte e da cultura, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
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Norma promulgada |
7 -
Projeto de Lei nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, que Contempla a realização das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI's) nas diversas especialidades conforme previsto na Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024 e Portaria GM/MS nº 6.039 de 11 de dezembro de 2024.
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Norma promulgada |
