| Matéria | Ementa | Situação |
|---|
1 -
Redação Final nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Redação Final ao PL 013/2026
|
Incluído na pauta da Ordem do Dia |
2 -
Redação Final nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Redação Final ao PLC 009/2026
|
Incluído na pauta da Ordem do Dia |
3 -
Redação Final nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Redação Final ao PLC 010/2026
|
Incluído na pauta da Ordem do Dia |
4 -
Redação Final nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Redação Final ao PLC 011/2026
|
Incluído na pauta da Ordem do Dia |
5 -
Redação Final nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Redação Final ao PLC 012/2026
|
Incluído na pauta da Ordem do Dia |
6 -
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
|
Dispõe sobre as normas que regulam as medidas de polícia administrativa no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO).
|
Incluído na pauta da Ordem do Dia |
7 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2026
Processo: -
Autores: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Daniel Faustino
|
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município para aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização do Poder Legislativo, disciplinar as Comissões Especiais de Inquérito, atualizar as normas relativas às emendas parlamentares individuais impositivas e promover adequações em matéria administrativa.
|
Incluído na pauta da Ordem do Dia |
8 -
Projeto de Lei nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
|
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.141.842,44 (um milhão, cento e quarenta e um mil oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
|
Incluído na pauta da Ordem do Dia |
9 -
Projeto de Lei nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
|
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 900.000,00, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
|
Incluído na pauta da Ordem do Dia |
10 -
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
|
Altera a Resolução nº 139/2026 que assegura a rastreabilidade das Emendas Impositivas de autoria parlamentar ao Orçamento Municipal de Paraguaçu Paulista.
|
Incluído na pauta da Ordem do Dia |
