Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 29 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 34
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2 - Projeto de Lei | Avulso | 30/05/2025 | Antonio Takashi Sasada | pl_29-2025.pdf |
| 34 - Publicação Lei nº. 3627 | Avulso | 30/07/2025 | Antonio Takashi Sasada | pub_lei_3627.pdf |
| 10 - Remessa COFC ao Jurídico | Avulso | 04/06/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | rem_cofc_ao_jur_pl_29.pdf |
| 13 - Remessa COFC ao Financeiro | Avulso | 05/06/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | rem_cofc_ao_fin_pl_29.pdf |
| 15 - Edital de Convocação Aud. Pública | Avulso | 17/06/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | edital_conv_aud_pub.pdf |
| 19 - Publicação Edital Audiência Pública | Avulso | 23/06/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | pub_edital_conv_aud_pub_23-06.pdf |
| 20 - Publicação Edital Audiência Pública | Avulso | 25/06/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | pub_edital_conv_aud_pub_25-06.pdf |
| 22 - Publicação Edital Audiência Pública | Avulso | 27/06/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | pub_edital_conv_aud_pub_27-06.pdf |
| 23 - Lista de Presença Aud. Púb. COFC | Avulso | 28/06/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | lista_pres_aud_pub.pdf |
| 24 - Ata Audiência Pública | Avulso | 28/06/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | ata_aud_pub.pdf |