Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 59 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 24
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 13 - Parecer CSMA | Parecer | 14/10/2025 | Comissão de Saúde e Meio Ambiente | par_csma_pl_59.pdf |
| 8 - Remessa CCJR ao Jurídico | Avulso | 07/10/2025 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | rem_ccjr_ao_jur_pl_59.pdf |
| 10 - Parecer CCJR | Parecer | 13/10/2025 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | par_ccjr_pl_59.pdf |
| 19 - Veto nº. 013/25 | Avulso | 01/12/2025 | Antonio Takashi Sasada | veto_13-2025_completo.pdf |