Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 13 - Parecer COFC | Parecer | 11/03/2026 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | par_cofc_plc_04.pdf |
| 8 - Remessa CCJR ao Jurídico | Avulso | 04/03/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | rem_ccjr_ao_jur_plc_04.pdf |
| 10 - Parecer CCJR | Parecer | 06/03/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | par_ccjr_plc_04.pdf |
| 2 - Projeto de Lei Complementar | Avulso | 03/03/2026 | Antonio Takashi Sasada | plc_04-2026.pdf |