Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 20 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 24
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 20 - Publicação Edital Audiência Pública | Avulso | 12/06/2026 | Ricardo Rio Menezes Villarino | pub_ed_aud_pub_em_12-06.pdf |
| 21 - Material de Divulgação de Audiência Pública | Avulso | 12/06/2026 | Departamento Legislativo | publicidade_ldo.pdf |
| 23 - Ata Audiência Pública | Avulso | 13/06/2026 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | ata_aud_pub.pdf |
| 22 - Lista de Presença Aud. Púb. | Autógrafo | 13/06/2026 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | lista_pres_aud_pub.pdf |