Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 60 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 13 - Parecer COFC | Parecer | 28/10/2026 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | par_cofc_pl_60.pdf |
| 8 - Remessa CCJR ao Jurídico | Avulso | 21/10/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | rem_ccjr_ao_jur_pl_60.pdf |
| 10 - Parecer CCJR | Parecer | 26/10/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | par_ccjr_pl060.pdf |
| 2 - Projeto de Lei | Avulso | 20/10/2026 | Antonio Takashi Sasada | pl_60-2026.pdf |