Parecer - 10 - Parecer nº. 003/2023 - Relator Especial de 05/02/2024 por Daniel Rodrigues Faustino - Relator Especial (Projeto de Lei nº 3 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

10 - Parecer nº. 003/2023 - Relator Especial

Data

05/02/2024

Autor

Daniel Rodrigues Faustino - Relator Especial

Ementa

indexacao