Parecer - Parecer nº 021/16 de 13/04/2016 por Delmira de Moraes Jerônimo - Relatora Especial (Projeto de Lei nº 20 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 021/16
Data
13/04/2016
Autor
Delmira de Moraes Jerônimo - Relatora Especial
Ementa
indexacao
Texto Integral