Parecer - Parecer nº 102/16 de 15/08/2016 por Kátia Euzébio de Oliveira - Relatora Especial (Projeto de Lei nº 99 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 102/16
Data
15/08/2016
Autor
Kátia Euzébio de Oliveira - Relatora Especial
Ementa
indexacao
Texto Integral