Avulso - Parecer nº 004/19 de 27/02/2019 por CCJR (Projeto de Lei nº 5 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

Parecer nº 004/19

Data

27/02/2019

Autor

CCJR

Ementa

indexacao

Texto Integral