Projeto de Lei nº 43 de 2019 | Aguardando Parecer | 14/10/2019 (Projeto de Lei nº 43 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
14/10/2019
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GAB
Unidade Destino
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
0
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Presidência encaminha projeto à COFC, responsável pelo recebimento de Emendas (durante o prazo de 10 dias, período de 21 a 30/10/2019) e realização de audiência pública. A partir de 31/10 inicia-se o prazo de 15 dias para a COFC exarar parecer sobre a matéria e manifestar a decisão sobre as possíveis emendas apresentadas.