Projeto de Lei nº 40 de 2020 | Aguardando Parecer | 07/10/2020 (Projeto de Lei nº 40 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
07/10/2020
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GAB
Unidade Destino
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Presidência encaminha projeto à COFC, responsável pelo recebimento de Emendas (durante o prazo de 10 dias, período de 19 a 28/10/2020) e realização de audiência pública. A partir de 29/10 inicia-se o prazo de 15 dias para a COFC exarar parecer sobre a matéria e manifestar a decisão sobre as possíveis emendas apresentadas.