Projeto de Lei nº 44 de 2020 | Tramitação genérica | 03/11/2020 (Projeto de Lei nº 44 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
03/11/2020
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Tramitação genérica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Presidência avocou o projeto, cessando o apreciação da CCJR, para deliberação em regime de urgência especial na 78ª Sessão Ordinária de 03/11/2020.