Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2020 | Norma promulgada | 10/12/2020 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
10/12/2020
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GAB
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Emenda a LOM correspondente foi promulgada pela Mesa Diretora em 10/12/2020.