Projeto de Resolução nº 4 de 2021 | Parecer Protocolizado | 23/08/2021 (Projeto de Resolução nº 4 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

23/08/2021

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Departamento Legislativo - DL

Data Encaminhamento

Data Fim Prazo

Status

Parecer Protocolizado

Turno

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer da CCJR finalizado.