Projeto de Resolução nº 5 de 2023 | Norma promulgada | 08/11/2023 (Projeto de Resolução nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
08/11/2023
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GAB
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resolução correspondente foi promulgada em 08/11/2023.