Projeto de Resolução nº 4 de 2024 | Norma promulgada | 05/07/2024 (Projeto de Resolução nº 4 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
05/07/2024
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GAB
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resolução correspondente foi promulgada em 05/07/2024.