Projeto de Lei nº 55 de 2025 | Tramitação genérica | 01/10/2025 (Projeto de Lei nº 55 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
01/10/2025
Unidade Local
Departamento Legislativo - DL
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GAB
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Tramitação genérica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Presidência expede comunicado à população informando que o prazo de Emendas se dará no período de 13 a 22/10/2025.