Projeto de Lei nº 7 de 2026 | Tramitação genérica | 30/03/2026 (Projeto de Lei nº 7 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/03/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GAB
Unidade Destino
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Tramitação genérica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Presidência oficiou à CCJR informando que foi protocolizada emenda ao PL 007/26 com as adequações necessárias ao projeto.