Projeto de Lei nº 14 de 2026 | Incluído na pauta da Ordem do Dia | 18/05/2026 (Projeto de Lei nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/05/2026
Unidade Local
Departamento Legislativo - DL
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Incluído na pauta da Ordem do Dia
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Incluso na pauta da Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária de 18/05/2026.