Projeto de Lei nº 13 de 2026 | Tramitação suspensa | 28/05/2026 (Projeto de Lei nº 13 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
28/05/2026
Unidade Local
Procuradoria Jurídica - PJ
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Tramitação suspensa
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Tramitação suspensa nos termos do art. 210, § 2º do Regimento Interno em razão da apresentação do Substitutivo nº. 001/2026.