Projeto de Lei nº 20 de 2026 | Tramitação genérica | 02/06/2026 (Projeto de Lei nº 20 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
02/06/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GAB
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Tramitação genérica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Presidência expede comunicado à população informando prazo de Emendas no período de 10 a 19/06/2026.