Projeto de Lei nº 20 de 2026 | Tramitação genérica | 03/06/2026 (Projeto de Lei nº 20 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

03/06/2026

Unidade Local

Departamento Legislativo - DL

Unidade Destino

COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Data Encaminhamento

Data Fim Prazo

Status

Tramitação genérica

Turno

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Presidência encaminha o projeto à COFC, responsável pelo recebimento de Emendas durante o prazo de dez dias, período de 10 a 19/06/2026. Após o recebimento de emendas, terá a comissão 15 dias para analisar e exarar o parecer.