Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2026 | Norma promulgada | 04/08/2026 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/08/2026
Unidade Local
Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Emenda a LOM correspondente foi promulgada pela Mesa Diretora em 04/08/2026.