Matérias da Ordem do Dia (53ª Extraordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei nº 3 de 2012 Processo: 13719/2012 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 13719 Turno: - |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - |
Aprovado 0 |
| 2 | Projeto de Lei nº 1 de 2012 Processo: 13649/2012 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 13649 Turno: Primeiro |
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.645/2009 - PLANO PLURIANUAL 2010-2013 (PPA 2010-2013), NOS TERMOS DAS EMENDAS ADITIVAS À LEI MUNICIPAL Nº 2.805/2011 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012) - |
Não há resultado |
| 3 | Projeto de Lei nº 2 de 2012 Processo: 13650/2012 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 13650 Turno: Primeiro |
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2778/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012 (LDO 2012), NOS TERMOS DAS EMENDAS ADITIVAS À LEI MUNICIPAL Nº 2.805/2011 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012) - |
Não há resultado |
| 4 | Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2012 Processo: 13720/2012 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 13720 Turno: - |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005, E A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DO ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124/10 - |
Aprovado 1º turno. |