Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 | Projeto de Lei nº 12 de 2017 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 23145 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei nº 11 de 2017 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 23144 Turno: Único |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSBORDO, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (LIXO URBANO), NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI Nº. 2.913/2014. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 1 | Requerimento de Sessão nº 48 de 2017 Processo: - Autor: Neide Teodoro Protocolo: 23178 Turno: Único |
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DO PLS 011 E 012/17, AMBOS DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL. - |
Aprovado Por unanimidade. |