Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 | Projeto de Lei nº 25 de 2017 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 23312 Turno: Único |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE PARAGUAÇU PAULISTA - CASA LAR CORONEL JUVENTINO PEREIRA, VISANDO A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA ADOLESCENTES DE 15 A 17 ANOS (PROJETO CARA / ADOLESCENTES FÓRUM), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E ALTERAÇÕES. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei nº 24 de 2017 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 23311 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017, NO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO A MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE QUE ESPECIFICA. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 1 | Requerimento de Sessão nº 61 de 2017 Processo: - Autor: Neide Teodoro Protocolo: 23386 Turno: Único |
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DO PLS 024 E 025/17, AMBOS DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL. - |
Aprovado Por unanimidade. |