Matérias da Ordem do Dia (51ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 | Projeto de Lei nº 21 de 2019 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 27412 Turno: Primeiro |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. - |
Aprovado Em 1º turno, por unanimidade. |
| 3 | Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019 Processo: - Autor: Luciana da Adepta Protocolo: 27318 Turno: Único |
INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Emenda nº 3 de 2019 Processo: - Autor: Paulo Japonês Protocolo: 27405 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART. 1º E ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 016/19. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 1 | Projeto de Lei nº 16 de 2019 Processo: - Autor: Paulo Japonês Protocolo: 27281 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS E AGÊNCIAS DOS CORREIOS NO MUNICÍPIO. - |
Aprovado Por unanimidade. |