Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento de Sessão nº 197 de 2022 Processo: - Autor: Daniel Faustino Protocolo: 34366 Turno: Único |
Requer regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 027/2022, conforme especifica. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei nº 27 de 2022 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 34256 Turno: Único |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com a Associação Basquete Paraguaçu - ABP, conforme especifica. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 3 | Veto nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 34096 Turno: - |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 005/2022 de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino, que “Isenta o Doador de Medula Óssea e o Doador Regular de Sangue do pagamento do valor da inscrição em concursos públicos em órgãos ou entidades da administração direta e indireta no município”. - |
Rejeitado Por unanimidade. |
| 4 | Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 34184 Turno: Primeiro |
Reformula o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES, revoga a Lei Complementar nº 155, de 2 de abril de 2013, e dá outras providências. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 5 | Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 34185 Turno: Primeiro |
Autoriza a remissão parcial de créditos tributários no exercício de 2022, como incentivo aos contribuintes para pagamento da dívida ativa tributária com o Município. - |
Aprovado Por unanimidade. |