Matérias da Ordem do Dia (45ª Extraordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 | Projeto de Lei nº 8 de 2023 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 36016 Turno: Único |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 2.537.396,72, destinados aos Departamentos Municipais de Obras e Serviços Públicos e de Saúde para atendimento de projetos e pagamentos de despesas relacionadas que especifica. - |
Aprovado |
| 2 | Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 36017 Turno: Primeiro |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Diretos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga as Leis nº 1.966 de 9 de maio de 1997, nº 2.594, de 18 de novembro de 2008, e nº 2.940, de 3 de junho de 2015, e dá outras providências. - |
Aprovado |