Matéria: Requerimento de Sessão nº 150 de 2024
Ementa: Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a adesão do município ao “Protocolo Mulher Viva”, instituído pelo Decreto nº 68.371/2024 do Governo do Estado, que visa promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica.