Matéria: Redação Final nº 3 de 2024
Ementa: Redação Final ao Projeto de Lei nº. 010/2024 "Institui no âmbito do município de Paraguaçu Paulista o Dia da Mobilização pela Saúde Mental Materna, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna".