Matérias da Ordem do Dia (78ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
---|---|---|---|
3 | Projeto de Lei nº 35 de 2024 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 39396 Turno: Primeiro |
Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2025. - |
Aprovado |
1 | Veto nº 4 de 2024 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 39420 Turno: Único |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 24/2024 (Autógrafo nº 41/2024), de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino e outros, que "Reconhece como de relevante interesse social o serviço dos profissionais em transporte de passageiro em moto, denominado mototaxista, e de entrega de mercadorias, denominado motofrete e motoboy, no Município de Paraguaçu Paulista/SP". - |
Rejeitado |
2 | Veto nº 5 de 2024 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 39421 Turno: Único |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 28/2024 (Autógrafo nº 42/2024, de autoria da Vereadora Vilma Lucilene Bertho Alvares, que "Torna obrigatória a publicação, no Portal da Transparência Municipal das horas extras dos servidores públicos municipais". - |
Rejeitado |