Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 | Requerimento de Sessão nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 39962 Turno: Único |
Requer regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, conforme especifica - |
Aprovado |
2 | Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 39960 Turno: Primeiro |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2025, e alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 160/2013 e no Anexo II da Lei Complementar nº 161/2013, conforme especifica. - |
Aprovado |