Matéria: Requerimento de Sessão nº 206 de 2025
Ementa: Requer informações ao Senhor Prefeito Municipal sobre as políticas públicas de incentivo à atividade empresarial e geração de empregos implementadas no Município de Paraguaçu Paulista a partir do ano de 2021, incluindo ações em vigor, instrumentos normativos utilizados, critérios de concessão, mecanismos de fiscalização, resultados obtidos e programas em fase de elaboração ou estudo.