Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 | Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 41180 Turno: Primeiro |
Altera o art. 403 da Lei Complementar nº 233, de 20 de novembro de 2018, Código Tributário do Município. - |
Aprovado |
| 1 | Projeto de Lei nº 38 de 2025 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 41193 Turno: Único |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 1.400.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica. - |
Aprovado |