Matéria: Projeto de Lei nº 74 de 2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Popular dos Moradores das Vilas Gammon e Francisco Roberto, visando a Aquisição de equipamentos e instrumentos musicais para fortalecimento das atividades do Ponto de Cultura – Salão Cultural, em Paraguaçu Paulista, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.