Matéria: Requerimento de Sessão nº 152 de 2026
Ementa: Requer informações ao Poder Executivo sobre as motivações técnicas e jurídicas, valores despendidos e providências futuras em face das Rescisões Unilaterais no 003/2026, 004/2026 e 005/2026, publicadas no Diário Oficial em 13 de maio de 2026.