Matéria: Projeto de Lei nº 38 de 2026
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 54.189,66 (cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado às Secretarias Municipais de Assistência Social e de Esportes e Lazer, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação orçamentária visando à execução de emendas impositivas e outros recursos destinados ao Município e Entidades conforme especifica.