Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Redação Final nº 10 de 2026 Processo: - Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Protocolo: 44241 Turno: Único |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 019/2026 - |
Aprovado |
| 2 | Projeto de Lei nº 41 de 2026 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 44266 Turno: Único |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à permuta de área de propriedade do Município com áreas de propriedade de Irmãos Deliberador Ltda., para fins de modificação do traçado da Estrada Vicinal PGP 282, no Município, e dá outras providências. - |
Aprovado |
| 3 | Projeto de Lei nº 42 de 2026 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 44270 Turno: Único |
Altera a Lei Municipal nº 2.019, de 18 de março de 1998, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e revoga a Lei Municipal nº 2375, de 1º de abril de 2005. - |
Aprovado |