Matérias da Ordem do Dia (59ª Ordinária da 15ª Legislatura)

INSTITUI A PROIBIÇÃO DE SOLTAR PIPAS, PAPAGAIOS E SIMILARES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE UMA ACOMPANHANTE INDICADA PELAS FAMÍLIAS PARA ACOMPANHAREM AS PARTURIENTES E A UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA ELETRÔNICA SONORA NOS RECÉM-NASCIDOS NA MATERNIDADE PÚBLICA OU PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A ENTRADA FRANCA PARA JUÍZES DE DIREITO, PROMOTORES PÚBLICOS, DELEGADOS DE POLÍCIA, COMANDANTES DE COMPANHIAS, POLICIAIS CIVIS E MILITARES, MEMBROS DO CORPO DE BOMBEIROS, COMANDANTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, FEIRAS DE EXPOSIÇÕES, CLUBES, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, BAILES E DEMAIS EVENTOS PAGOS E REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR, PROPORCIONANDO MAIS SEGURANÇA AOS ALUNOS, PAIS, DIRETORES, EQUIPE TÉCNICA E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DE CADA INSTITUIÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REGULARIZAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA W.S. MARTINS LTDA - ME

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REGULARIZAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA ÂNGELA APARECIDA FERREIRA DA FONSECA - ME

PROPÕE EMENDA MODIFICATIVA NO §1º DO ART. 255 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E FISIOTERAPEUTA DOMICILIAR

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012