Ordem do Dia/Expediente: 13 - Moção nº 11 de 2018 em 34ª Ordinária da 17ª Legislatura (34ª Ordinária da 17ª Legislatura)
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Moção nº 11 de 2018
MANIFESTA APOIO À CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA A VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4.754/2016, QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, QUE DISPÕE SOBRE A TIPIFICAÇÃO COMO CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A USURPAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO.
Tipo de votação
Nominal
Observação