Ordem do Dia/Expediente: 22 - Moção nº 33 de 2022 em 38ª Ordinária da 18ª Legislatura (38ª Ordinária da 18ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 33 de 2022
Manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 043/2022 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o qual aguarda sanção pelo Governador para que, a partir do dia 1º de janeiro de 2023, o confisco das aposentadorias e pensões definitivamente deixe de existir.
Tipo de votação
Nominal
Observação