Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento de Sessão nº 139 de 2026 em 28ª Ordinária da 19ª Legislatura (28ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento de Sessão nº 139 de 2026
Requer informações sobre a regulamentação, impedimentos legais e procedimentos de licenciamento para o corte e extração de vegetação do tipo bambuzal.
Tipo de votação
Simbólica
Observação