Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento de Sessão nº 152 de 2026 em 28ª Ordinária da 19ª Legislatura (28ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento de Sessão nº 152 de 2026
Requer informações ao Poder Executivo sobre as motivações técnicas e jurídicas, valores despendidos e providências futuras em face das Rescisões Unilaterais no 003/2026, 004/2026 e 005/2026, publicadas no Diário Oficial em 13 de maio de 2026.
Tipo de votação
Simbólica
Observação