COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos

a) Apreciar e emitir parecer:
1 - Sobre todos os processos atinentes à realização de obras, serviços públicos, seu uso e gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis de propriedade do Município;
2 - Sobre os serviços de utilidade pública sejam ou não objeto de concessão Municipal, planos habitacionais elaborados ou executados pelo Município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais;
3 - Sobre serviços públicos realizados ou prestados pelo Município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais;
4 - Sobre transportes coletivos e individuais, frete e carga, utilização das vias urbanas e estradas municipais, e sua respectiva sinalização, bem como sobre os meios de comunicação;
5 - Examinar, a título informativo, os serviços públicos de concessão estadual ou federal que interessem ao Município.
6 - Analisar os Projetos referentes às doações de terrenos para empresas, informando os senhores Vereadores.