Projeto de Lei nº 51 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
51
Data de Apresentação
18/11/2015
Número do Protocolo
20794
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 20794/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO DO BPC NA ESCOLA E DO SERVIÇO ESPECÍFICO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CCI.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada