Projeto de Lei nº 9 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
9
Data de Apresentação
03/03/2016
Número do Protocolo
21250
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 21250/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, NO EXERCÍCIO DE 2016, ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, COM RECURSOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada