Projeto de Lei nº 22 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
22
Data de Apresentação
11/04/2016
Número do Protocolo
21419
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 21419/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E PROJETOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada